O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22), em segundo turno, as PEC's de nº 336/09 e 379/09, oriundas do Senado, que regulamentam o aumento do número de vereadores. O Brasil ganhará cerca de 7 mil novos veredores. Atualmente, existem cerca de 52 mil em todo o país.
Os percentuais máximos de receita dos municípios repassados para às Câmaras Municipais permanecerão reduzidos.
A maior polêmica será em relação ao texto da PEC, que afirma que os efeitos são retroativos à eleição de 2008. Porém, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o sergipano Cezar Britto, já sinalizou que ajuizará Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal (STF), se houver posse de suplentes. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o sergipano Carlos Ayres Britto (no detalhe), julga que as regras deveriam valer apenas a partir das eleições de 2012.
De acordo com os escritos da PEC, nossa Maruim, ganhará 2 novos vereadores, totalizando 11 vereadores.
Texto: Keizer Santos
Imagem: www.blogdocastanha.com
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