Peticionamento eletrônico é implantado na Comarca de Maruim

Peticionamento eletrônico é implantado na Comarca de Maruim através de ação do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE). A partir de então, as petições iniciais deverão ser por meio eletrônico para proporcionar a celeridade processual. Além da Comarca de Maruim, o peticionamento eletrônico também foi implantado em Aracaju, Itabaiana, Lagarto, Simão Dias, Estância, Itaporanga, Salgado, Propriá, Telha, Amparo de São Francisco, Laranjeiras, Areia Branca, Santo Amaro das Brotas, Japaratuba e Pirambu.
O peticionamento eletrônico, segundo Núria de Jesus Macêdo, no portal do Instituto de Educação Superior de Brasília [www.iesb.br], é uma ferramenta que permite o envio de petições ao poder judiciário através da internet. A possibilidade de transmissão dessa espécie de dados por meios eletrônicos, ou seja, fazendo uso de tecnologias da informação, teve como marco inicial a edição da Lei 9.800/99 (popularmente conhecida como Lei do Fax), e foi significativamente ampliada pela Lei 11.419/06.
Segundo o portal do Tribunal de Justiça de Sergipe, o peticionamento eletrônico é obrigatório apenas para a petição inicial. As demais peças e documentos serão entregues como de praxe, ou seja, de forma tradicional.

Texto: Keizer Santos*
Imagem: http://nem1e99.files.wordpress.com
* Com informações do portal do Tribunal de Justiça de Sergipe e do portal do Instituto de Educação Superior de Brasília.