Não é de agora, que o cidadão maruinense fica em dúvida quando deseja solicitar melhorias no serviço de iluminação pública. A dúvida paira sobre a quem recorrer: A Prefeitura ou a Energisa?
Segundo a Lei Orgânica do Município de Maruim, em seu Artigo 8º, Inciso VIII, alínea “e”; A responsabilidade em organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, é do município, ou seja, da Prefeitura Municipal de Maruim.
A própria companhia energética, a Energisa, reconhece através de sua publicação externa, o informativo nº 49, do primeiro trimestre de 2012, quando afirma que em Maruim não existe convênio com a Prefeitura. Em Sergipe, a Energisa faz manutenção da iluminação pública em 24 municípios sergipanos conveniados.
De acordo com a Resolução nº 456/2000, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a iluminação pública pode ser definida como o serviço que tem por objetivo prover de luz, no período noturno ou nos escurecimentos diurnos ocasionais, os logradouros públicos, inclusive aqueles que necessitem de iluminação permanente no período diurno.
Em Maruim, também existe a Taxa de Iluminação Pública (TIP), que aprovada pela Câmara de Vereadores de Maruim e "sancionada" pelo prefeito municipal Gilberto Maynart (PSC), em 2010, contribui para aumentar o valor final da conta de luz.
Portanto, quando encontrar uma localidade com a iluminação precária em Maruim, ligue para (79) 3275-1266 e informe a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo, ou ainda, diretamente, a Prefeitura Municipal de Maruim, através do telefone (79) 3275-1363.
Texto: Keizer Santos
Imagem: www.ipiauonline.com.br
2 Comentários
Solicitar a prefeitura??? é piada...andar no escuro pra quem mora em certas ruas de Maruim já virou rotina. Mas eu só queria saber pra onde vai a arrecadação da famigerada TIP.E esse povinho medíocre ainda diz que essa prefeitura pensa no bem dos moradores dessa cidade.kkkkk
ResponderExcluiros gananciosos vereadores que por só pensar nos seus bolsos votaram e aprovaram a tal TIP deveriam ,pelo menos ,ter a dignidade de cobrar do gestor a real aplicação desses recursos.Por onde anda o caráter desses vereadores.
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