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| Presidente conversa com o governador (Foto: Marcos Rodrigues/ASN) |
Uma visita institucional com o objetivo de consultar a
presidente do Poder Legislativo sobre a possibilidade de uma convocação
extraordinária dos parlamentares estaduais, tendo como objetivo a apreciação do
programa Proinveste. Este foi o
objetivo de uma reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 23, entre o
governador Marcelo Déda e a presidente da Assembleia Legislativa do Estado de
Sergipe (AL/SE), deputada Angélica Guimarães, na sede do Poder Legislativo, no
Centro da capital.
O governador abordou o intuito de reapresentar o programa
Proinveste para apreciação dos parlamentares, a partir de uma convocação
extraordinária, visto que o Poder Legislativo ainda está em período de recesso.
“Esta é uma visita institucional do governador do Estado à presidente da
Assembleia Legislativa, que representa o Poder Legislativo no Estado de
Sergipe. Foi uma visita cordial, respeitosa e necessária, já que vivemos no
regime de tripartição dos poderes, respeitando os princípios constitucionais da
autonomia e entendimento entre os poderes republicanos”, explicou o governador
Marcelo Déda, logo após o encontro.
Ainda de acordo com o governador, como o Governo do Estado
tem na sua agenda legislativa um tema da maior relevância para a administração
que é o programa Proinveste, cujo prazo
estabelecido pelo Governo Federal para os estados assinarem os respectivos
contratos expira no próximo dia 31 de janeiro.
“Vim comunicar à presidente, deputada Angélica Guimarães,
que tínhamos a intenção de realizar uma convocação extraordinária. Mas não
faríamos essa convocação, sem antes consultar a presidência do Poder
Legislativo sobre essa possibilidade de mobilizar os deputados a comparecerem
para apreciar a pauta extraordinária”, complementou o governador, ao salientar
que quem poderia fazer a avaliação sobre a eficácia dessa convocação seria a
própria presidente do Poder Legislativo.
Prorrogação do prazo
Segundo o governador Marcelo Déda, a presidente, deputada
Angélica, ponderou que se fosse feita a convocação, a respectiva sessão só
seria instalada na próxima semana, dificultando o ritual de apreciar, discutir
e votar o referido projeto até o dia 31 de janeiro. “Podemos correr o
risco de realizar uma convocação extraordinária e o prazo contratual de
assinar o contrato será expirado antes da respectiva votação. Então, assumi o
compromisso de consultar o Conselho Monetário Nacional (CMN), em Brasília, para
avaliar as possibilidades de prorrogação deste prazo. Se conseguirmos uma
sinalização de Brasília de que há possibilidade de prorrogação, o Governo não
buscará uma convocação desnecessária, ficando a apreciação do projeto para a
respectiva convocação ordinária”, destacou Marcelo Déda.
Ambas as possibilidades, conforme o governador, estão
sendo estudadas pelo Governo e pelo Legislativo, tanto da necessidade efetiva
da convocação extraordinária, quanto da possibilidade de extensão do prazo para
assinatura dos respectivos contratos. “Diante desse compromisso que assumimos,
considero esta uma excelente conversa institucional. A presidente Angélica,
como política, tem a sua lealdade partidária e suas posições, mas, como
presidente do Parlamento, ela conversou com o governador analisando
institucionalmente o funcionamento da Assembleia e a possibilidade de apreciar
a matéria. Ela não assumiu compromissos de mérito, nem de aprovação, nem de
rejeição, já que não está aqui como líder partidária e, sim, como presidente da
Casa”, argumentou o governador, relatando o resultado da reunião, onde declarou
ter sido tratado de forma extremamente respeitosa e cordial.
“Espero que esse diálogo possa criar as condições para uma
conversa com menos tensões com o conjunto da Casa, não apenas os deputados do
Governo, mas também os deputados da oposição. Nossa posição é de ouvir e
ponderar. Não queremos ‘forçar a barra’ de nada. Temos o dever de buscar a
aprovação dos projetos que são estratégicos para o Governo do Estado. A
Assembleia aprecia com liberdade, mas não pode faltar o diálogo, seja
institucional, como esse que realizei hoje com a presidente, seja a negociação
de alto nível como aquela que estamos sempre abertos a fazer com todos os
partidos com assento nessa Casa”, concluiu o governador.
Harmonia entre Poderes
Já a deputada Angélica Guimarães fez questão de ressaltar
o caráter de respeito institucional que demonstra, segundo ela, uma notável
melhoria na harmonia entre os poderes. “O governador veio solicitar apoio na
questão do Proinveste e discutimos a possibilidade de convocação
extraordinária. Ponderei dizendo ao governador que, agora, teríamos dificuldade
para realizar essa convocação devido aos obstáculos para reunir os deputados”,
afirmou a presidente.
Ainda há, segundo a presidente, a necessidade de dialogar
mais com os parlamentares e isto dificultaria a respectiva aprovação até o
próximo dia 31. “Externei a necessidade de um tempo maior para uma tramitação
adequada do projeto, já que necessitamos de uma discussão mais ampla com os
parlamentares”, destacou a deputada Angélica Guimarães.
O governador se comprometeu em realizar ainda nesta
quarta-feira, 23, contatos telefônicos com o CMN, e também afirmou que
buscará apresentar essa solicitação de prorrogação à própria presidenta da
República, Dilma Rousseff, durante os
atos em que
participará em Sergipe, na próxima terça-feira, 29.
Acompanhamento
O governador participou da reunião acompanhado do
secretário de Estado da Casa Civil, Silvio Santos; do secretário de Articulação
Política e Relações Institucionais; Fernando Noronha; do deputado líder do
Governo na AL, Gustinho Ribeiro; e da deputada Conceição Vieira. Também
acompanharam a reunião assessores da Presidência do Poder Legislativo.
Por Agência Sergipe
de Notícias / ASN
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