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A
coordenadora do Núcleo do Consumidor da Defensoria Pública do Estado de
Sergipe, Elizabete Luduvice, reuniu representantes do Sindicato de Postos de
Combustíveis de Sergipe (Sindpese) para pedir esclarecimentos quanto à forma de
pagamento imposta pelos postos aos consumidores e adulteração de combustíveis.
De acordo com a coordenadora, alguns postos de combustíveis estão
obrigando o consumidor a consumir uma gasolina que não quer. “Muitas pessoas
provocaram a Defensoria para questionarem os postos de combustíveis sobre a
forma de pagamento e adulteração. Na gasolina comum eles só abastecem com
pagamento à vista em dinheiro ou cartão de débito e na gasolina aditivada
aceitam cartão de crédito e parcelam, ou seja, sujeitam o cidadão a
determinadas práticas coercitivas que infringem o Código de Defesa do
Consumidor”, denunciou.
Segundo Elizabete Luduvice, a Defensoria Pública recebeu várias
denúncias de consumidores. “Recebemos muitas reclamações e resolvemos convidar
os representantes para debater e questionar essas imposições. Outro ponto que
observamos é a falta de publicidade, ou seja, não estão expondo a forma de
pagamento. Um motoboy ou taxista, por exemplo, que não tem uma renda fixa e
precisa abastecer o seu veículo para tentar ganhar o seu pão de cada dia tem
que se submeterem a um combustível mais caro em virtude da forma de pagamento”,
disse.
Para o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado
(Adpese), Sérgio Barreto Morais – que também participou da reunião a convite do
Núcleo do Consumidor – os postos de combustíveis estão adotando práticas
abusivas. “É uma cláusula abusiva, onde leva o pleno direito do consumidor à
forma de pagamento que lhe convém. O consumidor tem direito de escolha. Temos
que exigir do Sindicato uma publicidade informando as condições de pagamento, o
que não está ocorrendo. Alguns postos não estão considerando a situação de
hipossuficiência do consumidor”, apontou.
O presidente do Sindpese, Flávio Henrique Barros Andrade, disse que vai
orientar os associados no sentido de dar publicidade ostensiva nos preços
promocionais, bem como a forma de pagamento. “Não compete ao sindicato o
controle dos preços diferenciados, ou seja, cabe a cada posto a
responsabilidade de venda, mas vamos orientá-los para informar ao consumidor
através de publicidade. Quanto ao produto adulterado, compete à Agencia
Nacional do Petróleo (ANP) fiscalizar”, explicou.
Por Assessoria de Imprensa
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