OAB divulga a lista final de aprovados

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A Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nesta terça-feira (15) a lista final dosaprovados, após análise dos recursos, para a segunda  fase do IX Exame de Ordem Unificado. Para passar, o candidato precisaria acertar pelo menos 50% das questões da prova objetiva realizada no dia 16 de dezembro.

Saiba mais sobre o Exame da Ordem

O que diz a lei:

O Exame da OAB se baseia no artigo 5º parágrafo XIII da Constituição Federal: XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer; e no Estatuto da Advocacia (lei 8.906/94): Art. 3º O exercício da atividade de advocacia no território brasileiro e a denominação de advogado são privativos dos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Quem deve participar

Todo bacharel de direito precisa fazer o exame para poder exercer a profissão de advogado.

Quantas provas são feitas por ano?

São três edições por ano e o candidato que não for aprovado pode fazer a edição seguinte.

Como é a prova?

A prova é dividida em duas fases. A primeira fase é composta de 80 questões de múltipla escolha. Quem acertar o mínimo de 40 questões passa para a segunda fase. Na segunda fase o candidato precisa redigir uma peça processual e responder a quatro questões, sob a forma de situações-problema, compreendendo as seguintes áreas de opção do bacharel, indicada no momento da inscrição: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Penal ou Direito Tributário.

Quanto custa a taxa de inscrição?

O candidato paga R$ 200 para fazer o exame. 

Segundo a OAB, dos 114.763 candidatos participantes nesta edição do exame, apenas 19.134 foram aprovados, o equivalente a 16,67%.

A coordenação nacional do exame e a Fundação Getúlio Vargas anularam três questões desta fase: as de números 3, 26 e 27 do caderno de prova do tipo 1 e suas correspondentes nos cadernos tipo 2, 3 e 4. Com isso, foi atribuída a respectiva pontuação a todos os candidatos.

Próxima etapa

A segunda fase do exame será realizada no dia 24 de fevereiro.

Na prova da segunda etapa o candidato precisa redigir uma peça processual, no valor máximo de cinco pontos, e responder a quatro questões, sob a forma de situações-problema compreendendo as seguintes áreas de opção do bacharel, indicada no momento da inscrição: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Penal ou Direito Tributário. Cada uma das questões tem valor de no máximo 1,25 ponto.

O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Podem realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou do nono e décimo semestres. A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado.

Por G1