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| Divulgação |
O Tribunal Regional Federal da 5ª
Região (TRF5) suspendeu a liminar da Justiça Federal no Ceará que determinava a
divulgação imediata da correção das redações do Exame Nacional do Ensino Médio
(Enem) de 2012. Com a decisão, a divulgação ocorrerá a partir do dia 6 de
fevereiro, conforme previsto no edital do Enem.
A
decisão foi proferida na noite do dia 04 pelo presidente do TRF5,
desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima. Ele disse que se baseou
no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e o Ministério Público
Federal (MPF) que prevê que a partir de 2012 o acesso aos espelhos de correção
das redações será liberado com um caráter “meramente pedagógico”, sem a
possibilidade de recurso.
O
desembargador argumenta que a divulgação às vésperas da abertura das inscrições
no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) paralisaria a administração e poderia
justificar uma possível ida à Justiça contra as correções das redações.
“É
preciso reconhecer que a postulação feita pelo MPF insurge-se contra aquilo que
o Inep e o próprio MPF deliberaram; viola a coisa julgada, portanto, já que
pretende impor, à exibição dos documentos, um caráter que ela não deveria ter,
tudo para que se viabilizem recursos voluntários que o ajustamento não prevê,
nem, por consequência, o edital do exame”, registra Paulo Roberto de Oliveira
na decisão.
O
presidente do TRF5 observa ainda que a jurisprudência, inclusive no âmbito do
Supremo Tribunal Federal, rechaça a intervenção do Poder Judiciário nos
critérios adotados pelas bancas examinadoras dos concursos públicos.
Ontem, o
MEC entrou com recurso no TRF5 contra
a decisão
liminar da Justiça Federal no Ceará de determinar que fossem divulgados
imediatamente os espelhos da correção das redações do Enem de 2012 acompanhados
das justificativas da pontuação. Os estudantes podem usar a nota do Enem para
concorrer às vagas oferecidas em universidades e nos institutos federais de
ensino superior por meio do Sisu,
que terá as inscrições abertas na próxima segunda-feira (7).
Por Agência Brasil (Adaptada)
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