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| Imagem: joicehasselmann.com.br |
O
primeiro grande embate deste ano no Congresso Nacional será a tentativa de
votar o Orçamento Geral da União para 2013, que deveria ter sido aprovado no
final do ano passado. O presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL),
convocou deputados e senadores para sessão do Parlamento na terça-feira (19)
para discussão e votação do orçamento.
A votação pode ocorrer
depois de quase dois meses de atividades parlamentares praticamente suspensas:
o recesso do Legislativo foi de 18 de dezembro até 1º de fevereiro e, em
seguida, veio o recesso branco de carnaval. Assim, o Congresso Nacional só deve
iniciar de fato os trabalhos legislativos deste ano na terça-feira, quando
começam as sessões de votação.
O governo insiste na
necessidade de aprovar a proposta orçamentária para possibilitar ações de
investimentos e para que a máquina pública não fique parada. Isso porque a Lei
de Diretrizes Orçamentárias, aprovada no ano passado, só permite o uso de um
doze avos por mês do orçamento proposto com gastos em despesas de custeio e
repasses constitucionais obrigatórios.
O impasse que impediu a
apreciação do orçamento no ano passado e na primeira semana de fevereiro foi a
votação dos vetos da presidenta Dilma Rousseff à distribuição dos royalties do petróleo. Na sessão de
terça-feira, defensores da derrubada dos vetos voltarão a dificultar a
aprovação do orçamento, com o argumento de que primeiro têm que ser votados
mais de 3 mil vetos presidenciais que estão na pauta do Congresso.
No ano passado, respondendo
a questionamento de parlamentares do Rio de Janeiro, o ministro Luiz Fux, do
Supremo Tribunal Federal (STF), entendeu que a votação dos vetos deveria seguir
a ordem cronológica. Com isso, os vetos dos royalties só poderiam
ser apreciados após a votação de todos os anteriores.
Partidos de oposição e
também parlamentares da base governista favoráveis à derrubada dos vetos dosroyalties querem que, antes da votação do
Orçamento, sejam apreciados todos os vetos presidenciais. Para que o orçamento
seja aprovado terça-feira, os líderes governistas estão mobilizando seus
aliados para que compareçam à sessão de votação.
A oposição promete
obstruir os trabalhos, mas, dos 513 deputados e dos 81 senadores, a maioria
pertence a partidos da base governista. Na Câmara, por exemplo os partidos de
oposição somam menos de 90 votos. No Senado a proporção é parecida com a da
Câmara.
Por
Agência Brasil
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