Gilson Andrade apela a senadores sergipanos que aprovem PEC das domésticas

Deputado Gilson Andrade (Foto: Maria Odília/Alese)

Na sessão desta segunda-feira, dia 18, o deputado estadual Gilson Andrade (PTC) foi à tribuna da Assembleia Legislativa para fazer um apelo aos três senadores sergipanos – Eduardo Amorim (PSC), Maria do Carmo Alves (DEM) e Antônio Carlos Valadares – para que aprovem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478, que tramita no Congresso Nacional, que trata do trabalho doméstico. Segundo o parlamentar, esse é um assunto que se refere a 7 milhões de trabalhadores domésticos no Brasil que não são regulados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, assim, não têm alguns direitos que são assegurados a outros trabalhadores.

Gilson Andrade disse que essa PEC foi votada em dois turnos na Câmara federal e aprovada e agora será votada no Senado. Nesse sentido, ele fez um apelo aos senadores sergipanos, para que eles possam aprovar a emenda. “E que possamos fazer justiça a esses trabalhadores domésticos tão importantes no nosso dia a dia, cuidando dos nossos filhos, nossa casa e não têm sequer FGTS [Fundo de Garantia por Tempo de Serviço], jornada de trabalho de 8 horas diárias, não têm, também, por exemplo, seguro desemprego e muitas vezes são demitidos e não têm sequer a condição de sobreviver no mês seguinte”, ressaltou.

O deputado disse que outro dado triste e real no Brasil é que desses trabalhadores 5 milhões não tem carteira assinada, o que, para ele, é lamentável. Para Gilson Andrade, essas relações de trabalho entre empregador e empregado doméstico têm que ser revistas. Além disso, o parlamentar defendeu que a Justiça do Trabalho esteja mais presente, punindo os que não asseguram a esses trabalhadores sequer os direitos que já têm. “Que a Justiça do Trabalho possa ser mais presente e puna esses patrões que sequer asseguram a esses trabalhadores o direito de ter a carteira de trabalho assinada. Faço também um apelo a nossos senadores para que possam aprovar essa PEC e a justiça seja feita para todos os trabalhadores domésticos do nosso país”, finalizou Gilson Andrade.

Por Agência Alese