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| Ministro Aloizio Mercadante fez o anúncio hoje, 22 Foto: Divulgação |
O ministro da Educação,
Aloizio Mercadante, anunciou hoje (22) o fechamento temporário de autorização
para novos cursos de direito e o cancelamento de vestibulares para todos os
cursos cujos alunos formados tenham tirado nota até 3 no Conceito Preliminar de
Curso (Indicador CPC, do MEC). Ele lembrou que o ministério já determinou a
suspensão de vestibular para os cursos de medicina que tiveram baixa avaliação
de qualidade.
O MEC fechou hoje parceria com a OAB para a realização de trabalho
conjunto visando estabelecer um marco regulatório para os cursos de direito. O
presidente da entidade, Marcus Vinícius Coêlho, disse que a reprovação de 93%
dos estudantes de direito na última prova da ordem indica que está havendo no
país um "estelionato educacional". “O professor faz que ganha bem,
faz que ensina; o estudante faz que aprende e quem está sendo prejudicada é a
sociedade”.
O Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o MEC e a OAB vai
definir este ano novos critérios para autorização e reconhecimento do curso de
bacharel em direito, além da identificação periódica de demanda quantitativa e
qualitativa dos profissionais da área. Os estágios deverão ser supervisionados
e os cursos serão oferecidos apenas em locais onde haja estrutura jurídica que
favoreça o aprendizado e o desenvolvimento da atividade profissional. É
necessário que, nos locais onde há cursos, haja também Fórum, Tribunal de Juri,
Defensoria Pública, Ministério Público e Promotoria.
O grupo, formado por três membros do MEC e três da OAB, será coordenado
por um representante do ministério e vai promover audiências públicas para
ouvir docentes, dicentes e toda a comunidade educacional. Coêlho disse que
"o grupo não quer ser dono da verdade mas tem que ouvir quem faz o ensino
jurídico e a sociedade para que o curso de direito seja oferecido com
qualidade”. Segundo ele, o marco regulatório pode sair ainda em 2013. O
presidente da OAB defendeu que a remuneração dos docentes seja compatível com o
mercado, já que “o professor não pode ter o ensino como um bico, mas como uma
missão educacional.”
O ministro Mercadante lembrou que há 20 anos existiam no país 200
cursos de Direito e hoje são 1.200, com 800 mil alunos matriculados e 25% de
ociosidade de vagas. Havia pedidos de autorização para mais 100 cursos que
ofereceriam 25 mil novas vagas. Para o ministro, o aumento do número de cursos
de direito ocorreu em época de recessão, quando houve um recuo dos estudantes
para os cursos de engenharia. Com a retração da economia, a tendência é de que
esse quadro se inverta, pois a procura por áreas técnicas aumentou.
Por
Agência Brasil
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