Assembleia volta a eleger Susana Azevedo para o TCE

Suzana Azevedo (Foto: César de Oliveira/Alese).

Após setes meses, a Assembleia Legislativa de Sergipe, por 13 votos a zero, voltou a eleger nesta segunda-feira, 3, a deputada estadual Susana Azevedo (PSC) para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na disputa com o secretário de Estado da Educação, Belivaldo Chagas. O líder da bancada do governo na AL, deputado estadual Gustinho Ribeiro (PSD), orientou os deputados da base a se retirarem da votação em forma de protesto. A unanimidade dos presentes se deu porque os deputados Luiz Mitidieri (PSD), Ana Lúcia (PT) e Conceição Vieira (PT) não compareceram à sessão. No momento da votação, Susana se retirou do plenário.

O deputado Adelson Barreto (sem partido), que se absteve da votação anterior, fez questão de permanecer em plenário, ficando claro seu voto em Susana. É a segunda vez que a Casa elege a deputada para o cargo de conselheira. No final de outubro de 2012, ela foi eleita com 13 votos contra nove de Belivaldo Chagas. Aquela votação foi cercada de discussões em torno do regimento interno, pela participação do suplente Gilmar Carvalho (PR), que votou quando assumiu a vaga de Susana Azevedo, que cumpria licença à época.

Hoje o deputado Francisco Gualberto (PT) reclamou da forma como se deu a votação, alegando que as regras para a segunda votação são diferentes da primeira. “É como um jogador que entra em campo disputa o 1º tempo, é derrubado na área e é uma penalidade. Aí ele vai para o intervalo e, quando volta para o 2º tempo, cai novamente na área e não é mais penalidade. Gostaria que registrasse meu descontentamento em ata, que registre essa divergência que nenhuma lei pode ser criada ou reformada para prejudicar uma parte. Essa votação não tem validade jurídica”.

Por sua vez, a presidente da AL, deputada Angélica Guimarães (PSC) rebateu a argumentação de Gualberto dizendo que da forma como o petista colocou, parecia que Angélica e os demais deputados estavam agindo de má fé. “Nós aprovamos modificações na Constituição Estadual que não estavam em conformidade com a conformidade com a Constituição Federal. Por unanimidade esta Casa aprovou que a votação seria por maioria simples, da mesma forma como é nas indicações feitas pelo governador do Estado”.

Angélica Guimarães também explicou que já haviam passado seis meses de indefinições. “Essa questão ia render muitos recursos e nós íamos esperar mais quanto tempo para definir essa vaga que é de direito do Poder Legislativo? Um ano? Dois? Três? Como posso proceder uma eleição com regras que não existem mais? E não existe maioria simples para um apenas, mas para os dois! A regra é igual para ambos e vence quem tiver mais votos”. 

O deputado Gustinho Ribeiro disse que a Assembleia Legislativa não podia legitimar uma escolha contaminada com erros jurídicos de todas as espécies. “Somos parlamentares e fazemos as leis e a imagem do Poder. Não estou aqui questionando candidato A ou B. Todos os dois atender aos requisitos. Agora em forma de protesto eu convoco a bancada do governo por não concordar com o processo de votação. Mudar a regra no meio do jogo não faz bem”.

Oposição – Por sua vez, o vice-líder da bancada de oposição, deputado estadual Augusto Bezerra (DEM) ficou solidário com a assessoria jurídica da Assembleia Legislativa que viabilizou a realização de todo o processo de votação. “Se ganha a eleição para conselheiro com votos. Se não tem os votos necessários, não vence nem por maioria simples ou absoluta. Tenho certeza que o Poder Judiciário não vai derrubar essa decisão. A Constituição foi alterada. Não existe lei velha e lei nova. Existe lei vigente! Todo mundo aqui é maior de idade e sabe o que faz”.

O líder da oposição, deputado Venâncio Fonseca (PP), foi ainda mais incisivo. Ele ironizou o Partido dos Trabalhadores. “O governo do PT realmente chegou para mudar. Eu já vi governo ter minoria e passar a ter maioria, mas esse governo tinha maioria e agora é minoria. O deputado Gualberto falou em pênalti aqui. O jogador por ser derrubado em um tempo e ser penalidade e no outro não. É uma questão de interpretação do juiz que comanda a partida. É a mesma coisa aqui. Uma questão de interpretação”.

Venâncio ressaltou a autonomia do Poder. “As mudanças nas regras questionadas ocorreram porque a Constituição Estadual estava sobrepondo a Constituição Federal. Isso não pode! Falam que a eleição está tumultuada. É porque esta Casa estava acostumada a ser submissa ao Executivo. Não respeitavam a AL. Davam a vaga ao governador de plantão. Uma vergonha e um desrespeito ao Legislativo. Está de parabéns esta Casa que dá uma demonstração de independência”.

Por fim, o também deputado Zé Franco (PDT) disse que nunca na história de Sergipe ninguém via um governo ter minoria na Assembleia Legislativa. “Somos uma oposição respeitosa e temos um grande líder, como Venâncio Fonseca, que chegou ao posto de presidente da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais). Quem pensou que o rolo compressor do governo ia passar por cima da gente, se enganou! Acho que não precisa nem colocar em votação porque Susana Azevedo vence por aclamação dos presentes”.

Por Agência Alese