Nesta segunda-feira, 22, o orçamento público para
exercício fiscal do ano de 2015, do município de Maruim, foi debatido no Centro
de Qualificação Educacional Maria Izabel Barreto.
No primeiro momento, o contador e diretor técnico
da CAT Consultoria, Assessoria e Contabilidade Pública Ltda., José Valmir dos
Passos, abordou a importância da audiência pública e a necessidade da comunidade
sugerir propostas. “A partir deste
processo o Poder Público deve planejar as ações, que devem se adequar a Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), destacou.
Na audiência pública de 2012, o orçamento para 2013,
foi estimado em R$ 27.900.000,00. A receita Corrente Líquida (RCL) real obtida
foi de R$ 29.221.626,17. Para 2014, a estimativa estabelecida no ano passado foi
R$ 31.092.400,00.
As propostas apresentadas nesta audiência pública serão
peças fundamentais na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2015, na forma prevista nos
artigos 4º, 5º e 48º, inciso I, Lei Federal nº 101/2000 (LRF).
Segundo a secretária municipal de Finanças, Edla
Reis, a audiência pública cumpriu seu papel primordial. “Aqui a discussão foi
salutar e as propostas contribuirão para uma gestão mais participativa”,
afirmou.
Por Assessoria de Comunicação
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