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| (Foto: Alese) |
O projeto de reforma de modernização do Estado, formulado pelo Governo de Sergipe, foi aprovado pelos deputados estaduais na terça-feira, 23. O texto, que prevê a economia de R$ 249 milhões por ano, segue para sanção do governador Jackson Barreto. Com a reforma, a gestão estadual fará a extinção e fusão de nove secretárias e a extinção de todas as subsecretarias. A reforma extingue também todos os cargos de Secretário Adjunto do governo e cria a função de Secretário Executivo apenas em nove secretarias.
O plano de diminuição de despesas inclui redução de gastos com passagens aéreas, locação de veículos, combustíveis, manutenção veicular, telefonia móvel e fixa e moden. Com as medidas, a economia mensal será de R$ 977 mil e a anual chega a R$ 11.730 milhões.
Despesa com pessoal
O pacote de medidas prevê também o enxugamento da folha de servidores e comissionados. Para reduzir a despesa com pessoal, o Governo exonerou todos os ocupantes de cargo em comissão do Poder Executivo, sem vínculo efetivo, devendo ser renomeados até 30%; proibiu a contratação de hora extra, serviço extraordinário e prorrogação de expediente; novas comissões de trabalho ou grupos de trabalho técnico até 31 de dezembro de 2014; proibição de concessão de gratificações de caráter discricionário (GREACIN, GREAPAG, GEARC, GFAZ, GEAPAS, GAT etc.). A partir do mês de dezembro de 2014, essas gratificações terão o seu valor reduzido em 10%, ressalvados os limites mínimos previstos em lei. Com essas medidas, o Governo economizaria R$ 7.657.189 mensais.
As renovações de cessão e novas cessões, para Entes ou Poderes estranhos ao Poder Executivo, somente poderão ocorrer sem ônus para o Estado de Sergipe.
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Sintrase) Waldir Rodrigues, a reforma abre uma expectativa da aplicação, em sua totalidade, do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). “Boa parte dos servidores administrativos representados pelo Sintrase já incorporaram suas vantagens com a aplicação inicial do PCCV em julho deste ano. Com a colocação em prática do que foi aprovado e com a economia que isso vai representar, a perspectiva é que o Estado volte para os parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal e aplique o restante do PCCV beneficiando diretamente mais de 12 mil servidores públicos, entre ativos e inativos. Por isso, achei a reforma e modernização importante”, declarou o sindicalista que representa cerca de 20 mil servidores, entre ativos e inativos, aproximadamente 1/3 de todo o funcionalismo público estadual.
O engenheiro civil Paulo Góis Teles, servidor estadual lotado na secretaria de Infraestrutura, é um dos funcionários públicos beneficiados com o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos. Para ele, as medidas adotadas pelo governo foram importantes para a categoria. “Aderi ao PCCV e incorporei as gratificações. Agora, estou ansioso para a execução da segunda parte do Plano de Cargos. Vou poder me aposentar com dignidade”.
Já o secretário de Estado da Fazenda, Jefferson Passos destaca que o projeto de modernização do Estado não oferece risco a estabilidade dos servidores estaduais. “As gratificações que foram incorporadas em discussões salariais anteriores, por exemplo, serão mantidas e não há nenhuma intenção em mexer nisso. O que pretendemos é frear os gastos com previdência e despesa com pessoal para que possamos ter abertura da lei de Responsabilidade Fiscal para efetivar as medidas salariais ajustadas com o magistério, segurança, servidores administrativos e demais servidores”, disse.
Alterações
Principal gargalo econômico do Estado, a Previdência Social sofrerá mudanças com o projeto aprovado. Para conter o déficit de mais de R$ 750 milhões e garantir a continuidade do pagamento de salário de aposentados e pensionistas, a nova Lei proíbe a incorporação de cargo em comissão, função de confiança e gratificações à pensão, aos proventos de aposentadoria e à remuneração percebida em atividade pelo servidor efetivo, civil ou militar, e empregado público, no âmbito de cada poder e órgão constituído. A Lei entra em vigor 180 dias após sua publicação.
Outra medida previdenciária foi a extinção dos adicionais de terço e nível universitário para todos os servidores públicos da administração estadual direta e indireta. O triênio continua em vigor e para recebê-lo, será levado em conta o tempo exercido apenas em cargo ou emprego na administração direta do Estado de Sergipe ou de qualquer das suas autarquias. O adicional de nível universitário que já tenha sido incorporado fica transformado em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI), com valor desvinculado do vencimento básico, mas sujeito às revisões gerais da remuneração dos servidores públicos estaduais no âmbito de cada Poder ou Órgão.
O auxílio-doença e o salário maternidade passam a ser geridos pelos poderes e órgãos constituídos, mantendo todos os direitos e características. A nova legislação também modifica a idade do filho universitário considerado dependente previdenciário de 24 anos para 21 anos. Para aqueles com idade inferior a 24 anos e já recebedores do benefício, fica assegurado a continuidade do pagamento pelo período de 12 meses.
O secretário de Estado da Casa Civil, José Sobral explicou que as medidas terão efeito a longo prazo. “O problema é que precisamos enfrentar o Fundo Previdenciário. Temos um déficit na previdência que cresce a cada ano. Em 2014, o déficit é de R$ 750 milhões. Esse déficit vai crescer até 2032. Mensalmente, o governo aplica R$ 60 milhões para a previdência. É um problema de longo prazo e o que estamos buscando é enxugar a máquina para ter aporte financeiro para manter a previdência e os investimentos. O problema da previdência é de todos os poderes e dos servidores. Precisamos discutir esse assunto com toda a sociedade. Vão se aposentar em torno de 2.500 por ano nos próximos seis anos. É muita gente e terá um impacto na previdência. Os servidores podem ficar tranquilos que a reforma na previdência não atinge os direitos adquiridos. Os direitos adquiridos não sofrerão modificações”, afirmou.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES), Eduardo Prado parabenizou o governador Jackson Barreto pelo projeto de modernização administrativa e declarou o apoio da categoria à iniciativa que pretende economizar R$ 249 milhões por ano. “Jackson Barreto é um verdadeiro estadista fazendo essa reforma que foi prometida por muitos e nunca havia sido executada. O governador tem o apoio da Federação das Indústrias de Sergipe”, declarou.
O presidente da Associação Comercial de Sergipe (Acese) Alexandre Porto, compartilha da mesma opinião e acredita que a modernização está sendo feita de forma corajosa pelo governador. “Acho que a gente precisa ter a clara compreensão de que a economia mudou e as relações do poder público têm mudado com o passar dos anos, é preciso enquadrar a máquina à realidade atual. Acho que o governador Jackson Barreto está enfrentando um problema que vem ocorrendo há muitos anos no setor púbico de um modo geral, em todo o país, e que precisava ser feita em algum momento. O enxugamento da máquina, a redução dos cargos em comissão eram propostas discutidas pelas classes empresariais, ditas ao governador durante sua campanha. É uma medida acertada”, afirmou.
Veja como fica a Administração Estadual com a reforma:
Deixam de existir:
A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SEPM); Articulação Política (Seapri); Direitos Humanos (Sedhuc); Trabalho (Setrab), Esporte e Lazer (Seel), Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e Escritório de Representação em Brasília.
O novo modelo:
Os serviços das secretarias de Políticas para Mulheres, de Trabalho e Direito Humanos serão absorvidos pela Secretaria de Inclusão Social (Seides). Já a Casa Civil, absorverá as demandas da Secretaria de Articulação Política e do Escritório de Representação em Brasília; a pasta de Infraestrutura abrangerá a de Desenvolvimento Urbano; Cultura permanecerá independente e Turismo passará a trabalhar junto com o Esporte e Lazer.
Por ASN
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