A Prefeitura de Maruim, através da Secretaria Municipal de Controle
Interno e Transparência, realizou nesta segunda-feira (22), no Centro de
Qualificação Maria Izabel Barreto, audiência pública para debater as
leis de diretrizes orçamentárias para o exercício fiscal de 2020. Na
audiência foram apresentadas propostas e as possíveis receitas para
execução ao longo do exercício fiscal. A audiência pública está prevista
nos artigos 48º da Lei federal nº 101/2000, Lei de Responsabilidade
Fiscal, e na Lei nº 10.257/2001, que estabelece o Estatuto das Cidades.
De acordo com o diretor técnico da Consultoria, Assessoria e
Contabilidade Pública Ltda. (CAT), José Valmir dos Passos, o orçamento
acolhe as propostas apresentadas e discutidas na audiência. “Cada local
tem suas particularidades, por isso a participação dos segmentos da
sociedade é fundamental para atender um maior número de pessoas. As
pessoas precisam entender que sem planejamento, não existe gestão
eficiente. É preciso planejar para executar com responsabilidade,
sobretudo, responsabilidade fiscal e legal”, afirmou.
Presente durante a audiência, o prefeito de Maruim, Jeferson Santana,
destacou a participação dos segmentos na audiência. “A cada ano temos
um desafio de envolver a população na discussão das leis orçamentárias,
que são fundamentais para a manutenção da gestão pública. Hoje, temos
representantes de conselhos municipais, de conselheiros tutelares, de
vereadores, servidores, enfim, de pessoas que representam setores da
sociedade e que contribuem para uma cidade melhor”, destacou o gestor.
O prefeito também destacou algumas ações que foram realizadas graças a
realização da audiência. “Realizamos diversas ações, entre elas a
reforma do Centro de Apoio Psicossocial; aquisição de veículos e
equipamentos para a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento;
Ampliação de escolas de ensino fundamental; construção de quadras
poliesportivas; incentivo à cultura e ao turismo, entre outras ações”,
concluiu o prefeito Jeferson Santana.
A presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Maria Angélica de
Jesus, e o vereador Ermerson Porto, além de secretários municipais
prestigiaram a audiência pública.
Fonte: Prefeitura de Maruim
0 Comentários
Deixe aqui seu comentário!