A partir de quarta-feira (10),
estarão abertas as inscrições para o processo de escolha dos
membros do Conselho Tutelar do município de Maruim para o quadriênio
2020/2023, conforme edital nº 01/2019, do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), publicado na edição
nº 28 do Diário Oficial. O processo unificado atende a nova redação
do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
As
inscrições seguirão até 10 de maio de 2019, de segunda a
sexta-feira, das 8h às 13h, no auditório da Secretaria Municipal de
Educação, situado na Rua Brasília, s/nº, em Maruim/SE. No ato da
inscrição é
necessária a
apresentação dos
documentos pessoais (art. 7º do edital nº 01/2019) e preenchimento
do requerimento
(disponível no local
da inscrição). Para
efetivar a inscrição o candidato deve atender aos seguintes
pré-requisitos: reconhecida idoneidade moral; idade igual ou
superior a vinte um anos; residente e eleitor no município de Maruim
há mais de três anos; estar em gozo dos seus direitos políticos e
militares e possuir ensino médio completo.
O processo
de escolha dos cinco membros titulares e cinco membros suplentes
compreende as seguintes etapas: inscrição; prova de aferição de
conhecimento de caráter eliminatório; propaganda eleitoral; votação
popular; capacitação dos eleitos e seus respectivos suplentes;
nomeação e posse. A prova de conhecimentos específicos do Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA), Língua Portuguesa e Redação
será realizada no dia 30 de junho de 2019 sob responsabilidade do
CMDCA e fiscalização do Ministério Público do Estado de Sergipe.
Os cinco
candidatos mais votados serão eleitos membros do Conselho Tutelar de
Maruim para um mandato de quatro anos com direito a uma reeleição.
A votação popular acontecerá no dia 6 de outubro de 2019, das 8h
às 17h. Para votar, o eleitor deve ser maior de 16 anos de idade e
comparecer ao local de votação com documento com foto e título de
eleitor do município de Maruim.
Mais
informações devem ser consultadas no edital nº 01/2019
disponível
no link: http://bit.ly/conselhodemaruim
Fonte: Prefeitura de Maruim
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