Governo lança campanha de orientação e prevenção a violências contra a mulher

A Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência Social e do Trabalho realiza campanha de orientação e prevenção a violências contra a mulher durante o período junino em Sergipe.

A campanha visa orientar a sociedade sobre as implicações das leis citadas e sobre os mecanismos de prevenção e denúncia ofertados pela rede de Proteção à Mulher em situação de vulnerabilidade, vítima de violências.

Praticar contra alguém, e sem seu consentimento, ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro, é considerado crime de importunação sexual, segundo a lei 13.718/2018. São enquadrados na tipificação, toques inapropriados, puxões de cabelo ou beijos forçados, por exemplo - passíveis de pena de 1 a 5 anos de reclusão.

Praticar contra a cônjuge, violência sexual, psicológica, patrimonial, moral ou física é crime de violência Doméstica, segundo a Lei 11.340/06 | Maria da Penha - fazendo com o que os agressores possam ser presos em flagrante ou tenham prisão preventiva decretada, caso cometam qualquer dos tipos de violência pré-estabelecidos pela lei.

De acordo com a Referência Técnica de Política para as Mulheres do Governo de Sergipe, Linei Pereira, o momento de fortalecimento da cultura sergipana também é o momento oportuno para sensibilização da sociedade em relação à importunação sexual. "Para as mulheres, a alegria e a diversão nas festas é interrompida por passadas de mão indesejadas, puxões de braço e cabelo e outras agressões.  O momento é de fortalecimento da cultura popular sergipana, de festejar o mês junino. E nele, e em nenhum outro momento, cabe expor as faces do machismo com o aumento dos casos de importunação sexual e demais violências praticadas contra as Mulheres. Outra realidade que marca é o aumento de casos de violência Doméstica na capital e no interior. Estamos atentos! E o objetivo da nossa campanha é  orientar e sensibilizar a sociedade sobre os crimes de importunação sexual e violência Doméstica contra as Mulheres. Bem como divulgar os mecanismos de Proteção e de denúncia de todo e qualquer crime que atente contra a dignidade e a vida das mulheres sergipanas", afirmou Linei Pereira.