De acordo com a secretária de Assistência Social, Habitação e Trabalho, Girlaine Santana, neste primeiro momento, o conselho tutelar recebeu um veículo e cinco computadores. Os demais equipamentos estão sendo aguardados pelo município. A secretária destacou o trabalho executado pelos conselheiros e pelo ex-deputado André Moura. “Agradecemos o empenho dos conselheiros na execução diária dos seus trabalhos e também queremos destacar o papel fundamental do ex-deputado federal, André Moura, que não mediu esforços na inclusão do município na lista de contemplados pelo kit destinado ao conselho tutelar”, afirmou.
O prefeito de Maruim, Jeferson Santana, ressaltou que este é o terceiro veículo, que foi viabilizado para o conselho tutelar. “Viabilizamos um veículo, em parceria com a Petrobras, na nossa primeira gestão e dois novos veículos na segunda gestão, sendo um adquirido com recursos próprios e outro via governo federal oriundo de emenda parlamentar”, atestou.
O evento contou com a participação da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Ivanize Brandão Mendes de Andrade; da promotora de Justiça de Maruim, Joelma Soares Macêdo de Santana; dos conselheiros tutelares; secretários; diretores; coordenadores e assessores municipais
Os conselhos tutelares foram criados em 1990 com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). São órgãos autônomos e permanentes, que integram a administração pública local. Atualmente, o Brasil tem 5.956 conselhos tutelares, que tem a função de zelar pela garantia e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. No total, 99,89% dos municípios possuem, pelo menos, uma unidade em funcionamento.
Fonte: Prefeitura de Maruim
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