Constituindo a categoria de direitos que qualquer ser humano, em toda parte do mundo, pode requerer em sua própria defesa ou de outrem, os Diretos Humanos são um conjunto de direitos imprescindíveis para a vida no planeta, sem distinção de classe social, cor, gênero, nacionalidade, religião, orientação sexual ou de qualquer tipo, que anule os direitos fundamentais de uma pessoa.
Completados, nesta data, 73 anos após ser adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU), A Declaração Universal dos Direitos Humanos é uma norma comum a ser alcançada por todas as nações e povos. Com o objetivo de garantir a liberdade, a saúde e a segurança, bem como o direito a defesa e ao julgamento justo. E vai além do amparo individual das pessoas, abrangendo toda a coletividade.
No Brasil, temos como instrumento norteador o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), instituído enquanto política de estado em 13 de Maio de 1996, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, resultado de uma ampla consulta a sociedade. Passou por sua última atualização no ano de 2009, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, onde se estima que 14 mil pessoas participaram de forma transparente e democrática das discussões.
No governo Bolsonaro, o PNDH, passa por revisão secreta, através de comissão representada exclusivamente por representantes do governo. O que é um grande risco, pois podemos perder também neste espaço, a participação popular, dando lugar ao posicionamento governamental.
Em setembro do corrente ano, a Anistia Internacional apontou 32 violações de Direitos Humanos e retrocessos desde que Bolsonaro assumiu a Presidência da República. A ONU, atualmente, faz o mesmo alerta, apontando problemas em diversos tópicos. Sendo os mais críticos: a violência, a liberdade expressão, os direitos das mulheres, dos refugiados, da comunidade LGBTQIA+ e a condução da Pandemia da COVID-19, que trouxe fome, miséria e morte em quantidades exorbitantes.
A Pandemia colocou uma lupa sobre a violação de direitos já existentes. Começamos a enxergar de forma mais ampla o racismo estrutural, a desigualdade de gênero e a discriminação generalizada em todo o mundo. O vírus nos empurrou para dentro de nossas casas ou para a morte. Pausou sociedades inteiras e atingiu ainda mais as pessoas mais pobres, as pessoas negras e as mulheres. Sendo as mulheres as primeiras a perder o direito a segurança, a medida que as taxas de violência doméstica dispararam. Vale ressaltar que, enquanto as crianças ficavam em casa e as famílias adoeciam, uma parcela já injusta de encargos não remunerados aumentava para as mulheres.
Na atualidade, soma-se a toda necessidade de combate a violação dos nossos direitos, o pensar e o agir em relação à situação da miséria e da falta de acesso à distribuição de renda e ainda, a situação das crianças órfãs de duas pandemias: O Feminicídio e a COVID-19.
Os Direitos Humanos são princípios universais e, mesmo que ainda sejam necessárias novas aprendizagens através das vivências de comunidades em diferentes regiões do mundo, que resistem às iniquidades de um cenário fortemente desigual e egoísta, precisam urgentemente de efetivação.
Se faz necessário cumprir e defender os Direitos Humanos em pequenas localidades e situações, pois é nitidamente evidentemente que o contrário implica em violações em maior escala.
Hoje, 10 de Dezembro de 2021, data em que rememoramos direitos iguais e inalienáveis para todos e todas, precisamos ser mais e fazer mais. Inclusive dentro das nossas pequenas sociedades, abraçando as práticas e princípios em nosso dia a dia. A cultura dos Direitos Humanos deve permear nossas ações enquanto pessoas e enquanto instituições, para que assim, possamos um dia comemorar a liberdade, o respeito e a dignidade da vida em sua essência!
Esse é, sem dúvida, o objetivo mais justo da humanidade!
Linei Pereira
Ativista política, graduada em Gestão de Turismo e secretária de Políticas para as Mulheres de Maruim
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